Agronegócio trará empregos que o Amapá precisa, diz pecuarista e deputado Jesus Pontes

O representante da Casa do Agro, pecuarista Jesus Pontes (à direita) na audiência pública no MP-AP

Entre as lideranças do agronegócio que participaram da audiência pública no Ministério Público Estadual (MPE), estava o pecuarista Jesus Pontes, presidente da Associação dos Criadores do Amapá (ACRIAP) e um dos fundadores da APROSOJA no Amapá. Deputado eleito para seu primeiro mandato, Pontes declarou que o desemprego no Amapá é uma grande preocupação e que é preciso o desenvolvimento das atividades empreendedoras como geradoras de emprego – citando como exemplo o incremento do agronegócio e apoio à agricultura familiar.

Para outros parlamentares presentes, a questão do agronegócio e da madeira são saídas econômicas para o Amapá, que padece com a arrecadação financeira. O deputado Kaká Barbosa disse que há estudos que comprovam aumento no orçamento estadual com a implementação das atividades. Israel Aguiar, parlamentar estadual, falou da preocupação com os madeireiros, que têm prazo reduzido para exercer as atividades, paralisadas por falta de licenciamento, em razão da proximidade do inverno.

Para os representantes dos madeireiros, a categoria é constantemente vítima de denúncias sem fundamentos e que a maioria dos empreendedores está em conformidade com as leis. José Ribamar Menezes, da cooperativa dos madeireiros disse que é de interesse da categoria a legalização, e que  em 2017 a instituição deu o suporte logístico para que o Estado fiscalizasse, e que o setor todo é penalizado por causa de uma minoria irregular, e ainda que enfrentam dificuldades na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Fiscalização e controle

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AP, Paulo Figueira, ressaltou que o a falta de organização do Estado recai sobre outras instituições como o MP-AP, e que as nomeações devem ser técnicas, e questionou a ausência de sistemas tecnológicos nos órgãos ambientais. Maurício de Souza, do Tribunal de Contas do Estado, citou que as concessões florestais e fundos ambientais estão sob análise e que será feito Termo de Cooperação Técnica com o MP-AP, e que o orgão poderá auxiliar a Sema na questão do CAR.

No final da reunião foi determinado que será aberto Procedimento Administrativo para acompanhar a retomada dos trabalhos na Flota, e estabelecido o prazo de dez dias para que o IMAP envie relatório sobre o TAC relacionado aos madeireiros. No dia 6 de novembro será realizada fiscalização pelo IMAP, IEF e MP-AP;  e realizada reunião entre a Associação de Produtores de Soja do Amapá (Aprosoja) e Embrapa, para tratar das comunidades tradicionais, cujo resultado deverá ser apresentado ao MP-AP. Foi Recomendado ao IEF que sejam feitas concessões aos pequenos produtores, e à ALAP, que providencie proposta para criação de cargos e nomeação de técnicos fundiários. A próxima reunião será no dia 28 de novembro.

“As atividades precisam ser legalizadas levando em consideração o meio ambiente e a legislação. Os que estiverem dentro das leis serão liberados para as atividades, mas não vamos permitir que APPs e a Flota sejam invadidas e os pequenos agricultores tradicionais tenham os direitos usurpados. O MP-AP não é contra o desenvolvimento, mas este precisa acontecer com controle, com os órgãos licenciadores organizados para licenciar os empreendedores e que as leis sejam obedecidas, por isso estas reuniões são importantes para que todos estejam cientes e juntos encontremos uma solução”, disse a promotora Ivana Cei.

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