Portal do Agro
Câmara de Conciliação será criada para agilizar regularização fundiária no Amapá
Destaque Notícias

Amapá debate proposta do MP de criar Câmara de Conciliação para regularização das terras

A transferência de terras da União para o Estado foi debatida entre representantes do Governo do Amapá (GEA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, e  de Urbanismo, Eldete Aguiar. O objetivo da reunião é a criação da Câmara Técnica de Conciliação, com órgãos estaduais e federais, para agilizar a transferência das terras, atendendo ao Decreto nº 8713/2016, regulamentado pela Lei 10.304.  

A criação da Câmara de Conciliação é uma das medidas previstas no processo de regularização fundiária de iniciativa do GEA, que assinou convênio com o Exército Brasileiro para que este dê continuidade à legalização de terras do Amapá. De acordo com o Plano de Ação do Estado,o Exército fará o georreferenciamento de até 2.500 lotes urbanos e rurais, e de até 10 glebas estaduais e federais, ainda em 2019.   O georreferenciamento, junto com a Base Cartográfica e a Rede Geodésica são os pilares para a regularização fundiária.

O secretário de Planejamento do  Estado, Eduardo Tavares, afirmou durante a reunião, que a Câmara é necessária para dar andamento aos procedimento de legalização, visto que há órgãos ligados à atividade de regularização de terras que passam pro situações complexas e com a imagem  desgastada. “Diante desta realidade de descrédito, a Câmara de Conciliação é um instrumento confiável e reúne órgãos federais e estaduais”, justificou.

O promotor Marcelo Moreira ressaltou que a atuação do grupo executivo precisa de transparência e sugeriu ainda a implantação do Cadastro Fundiário Único para agregar documentação e procedimentos. “A transparência é uma exigência constante do MP-AP para o GEA, e todo o processo de regularização fundiária precisa ser aparente e pública, pois permite o acompanhamento e evita situações como a sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em áreas como da Floresta do Amapá. O trabalho da Câmara de Conciliação vai ser muito importante para os procedimentos fundiários no Estado, mas retorno à exigência de transparência em todos os procedimentos. Se não houver transparência não vai haver transferência e podemos optar pelo embargo.”

Debates

O secretário Eduardo Tavares concordou com os representantes de instituições quanto à possibilidade de titulação conjunta, com a atuação de todos os setores vinculados à regularização fundiária. E firmou compromisso de encaminhar ofício prazos e criação da Câmara Técnica de Conciliação, que passará a atuar no sentido da dar andamento ágil ao processo de regularização fundiária e transferência de terras da União para o Estado, e atender ao Decreto nº 8713/2016.

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO ABAIXO:

Publicações Relacionadas

Confederação de Agricultura e Pecuária fará sabatina com ‘presidenciáveis’

Redação Portal do Agro

Cooperativismo contribui com 278 mil empregos pelo país, diz Sicredi

Cleber Barbosa

Feira Itinerante oferecerá produtos agrícolas a preços populares nos bairros de Macapá

Redação Portal do Agro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Nós vamos assumir que você está bem com isso, mas você pode optar por sair se quiser. Aceitar Ler mais

Política de Privacidade & Cookies