Os sojicultores do Amapá já podem ter acesso aos incentivos à produção agrícola existentes no país. Esse direito vem desde 19 de dezembro passado com a inclusão do estado no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, através de publicação do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Secretaria de Política Agrícola no Diário Oficial da União.
Na prática, a publicação da inclusão do Amapá no Zoneamento Agrícola de Risco Climático dá à cultura da soja possibilidade de acesso, por exemplo, ao Plano Safra, criado pelo governo federal em 2003 e que possui orçamento de R$ 190,25 bilhões para biênio 017/2018, além de congregar diversas políticas públicas abrangendo crédito, assistência técnica, comercialização, política de preços, seguro da produção e organização econômica de famílias do campo.
O Proagro, também criado pelo governo federal, em 1991, é outro importante programa que poderá ser acessado pelos sojicultores amapaenses, garantindo nas operações de crédito destinadas a custeio, a sua exoneração financeira, caso ocorram fenômenos naturais, pragas e doenças que afetem o rebanho ou a plantação.
Segundo a Portaria do Mapa que criou o Zoneamento, os elementos climáticos que mais influenciam na produção de soja são precipitação pluvial, especialmente nos períodos de germinação/emergência e floração/enchimento dos grãos; temperatura do ar e o fotoperíodo, que indica a quantidade de luz de um dia. O solo do estado do Amapá se encaixa nesses parâmetros.
As condições legais para se produzir no Amapá, a última fronteira agrícola do país, tem se alterado pela ação dos empreendedores da agropecuária à medida em que vislumbram possibilidades de negócios e realizam investimentos na região. No entanto, as políticas públicas desenvolvidas pelo estado, nos seus diversos níveis, têm contribuído para o início do surgimento de um ambiente jurídico seguro para que o Amapá desenvolva o seu pleno potencial produtivo e receba cada vez mais investimentos capazes de mudar a economia e os setores sociais.
A Aprosoja-AP exerceu papel fundamental na execução dos estudos direcionados ao zoneamento, identificando a sua ausência e fazendo gerência junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e à Embrapa, que encampou a ideia ao atender a necessidade de elaborar estudos de melhor época de plantio e de variedades adequadas à região e seu regime climático específico. Os estudos foram aprovados e publicados pelo Mapa.
