Operação da Polícia Federal apura fraudes em regularização fundiária no Incra-AP

De acordo com a investigação criminal, os autores inseriam dados falsos de imóveis rurais pertencentes à União

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira (20) dois mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no curso da Operação Terras Caídas. A operação ocorre de forma simultânea nas cidade de Macapá (AP) e Porto Velho (RO). Segundo a PF, o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em forjar a regularização de terras da União.

A ação é resultado de trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal. De acordo com a investigação criminal, os autores inseriam dados falsos de imóveis rurais pertencentes à União no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atribuindo-os a particulares.

Ainda segundo as investigações, os envolvidos iniciavam o procedimento de regularização fundiária junto ao Incra, utilizando dados ideologicamente falsos.

Laudos da perícia técnica atestaram que muitos terrenos não sofreram qualquer tipo de intervenção humana, estando registrados em nome de posseiros (grileiros) que nunca exerceram atividade rural, demonstrando claramente a intenção de especular os imóveis.

Cerca de dois mil hectares foram demarcados como sendo de propriedade de particulares (o equivalente a mais de dois mil campos de futebol). O grupo atuava desde 2015 no Estado do Amapá.

Se condenados, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, organização criminosa e invasão de terras públicas da União e poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

* O termo terras caídas remete ao fenômeno da natureza que desmembra as terras que ficam às margens dos rios, assim como os investigados que desmembraram ilegalmente as terras da União.

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